É constitucional a aplicação das regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) aos servidores públicos, a fim de averbação do tempo de serviço prestado em atividades especiais, com conversão…

Uma Secretaria como a da Administração com grande número de servidores efetivos, contratados e comissionados, além de técnicos e advogados, tem demonstrado a sua incompetência durante esses últimos quatro anos.…

Atualmente, salário mínimo está em R$ 1.045. Novo valor consta na proposta de orçamento do ano que vem. Governo prevê correção somente pela variação da inflação de 2020. O governo…

Os professores classificados no último concurso para a educação infantil; edital de número 001/2018, vem hoje expor sobre a necessidade de sua convocação de acordo com as vagas existentes no…

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (28), para declarar que é constitucional a cobrança da contribuição previdenciária sobre o pagamento do “terço constitucional de férias”. O julgamento…