O SINFEMP – Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região, cobra uma postura mais firme do TCE – PB, que faça cumprir a Resolução Normativa RN-TC de 04/2024, determinando que no máximo, o número de contratados seja de 30% em relação ao número de servidores efetivos e no entanto, a maioria das Prefeituras descumprem e o TCE não age.
O Município de Patos é o campeão em contratações sem concurso público, atingindo 3.284 contratados, 676 comissionados, foram os terceirizados e micro empreendedores individuais (Mei), enquanto tem apenas 2.043 servidores efetivos, ou seja: o município só poderia contratar 30% do número de efetivos, daria 613 e ultrapassa em 2.671 servidores. Já o Município de Santa Luzia, tem 459 efetivos e 280 contratados. Se levar em consideração os 30% só poderia contratar 137 e supera em 109. E assim, estão agindo todos os municípios, conforme o quadro abaixo.
Outra manobra feita pelas prefeituras diz respeito ao número de cargos comissionados, pois enquanto tem esse ” limite” para contratar, no caso dos comissionados, não existe restrições e os gestores ficam a vontade. Ainda tem os que contratam atravestde cooperativas, também para burlar a lei e a Constituição Federal.
Para a presidente do SINFEMP, Carminha Soares, os municípios mais prejudicados são Patos e Santa Luzia, pois os institutos de previdência( Patos PREV e IPSAL), irão quebrar, pois todas as contribuições da previdência dos contratados, comissionados e terceirizados, são para o INSS.” Se o Patos Prev e o IPSAL só recebem contribuição dos servidores ativos, a tendência é quebrar esses institutos e prejudicar os aposentados atuais e os futuros aposentados”, disse a mesma.
O sindicalista Zé Gonçalves, defendeu a realização de concurso público, primeiro para assegurar o direito dos servidores e segundo para garantir uma aposentadoria digna para todos, especialmente para os que tem instituto de previdência municipal.” O servidor contratado, terceirizado, não tem seus direitos assegurados. Os prefeitos em sua maioria, não pagam insalubridade, periculosidade, adicional noturno, férias, 13° salário e por isso defendemos o concurso público “, defendeu.
Gonçalves ainda falou sobre o pagamento do piso do magistério para os professores contratados. O futuro Piso dos garis, auxiliares de serviços, merendeiras, vigilantes. ” Se esses servidores não forem efetivos, dificilmente o prefeito vai pagar o que determina a lei”, disse.
O SINFEMP vai encaminhar um ofício ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, cobrando o cumprimento da Resolução RN-TC de 20 de maio de 2024.” Como é que o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, publica uma resolução e ele próprio não faz cumprir?”, Indagou a entidade.
