O Município de Santa Teresinha/PB estava realizando pagamento de adicional noturno aos motoristas lotados na secretaria de saúde por hora trabalhada.
Ciente de o pagamento estava acontecendo de forma incorreta, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Patos e Região – SINFEMP, através de sua presidente Maria do Carmo, acionou a justiça em defesa dos direitos.
Como já era esperado, a justiça reconheceu o direito desses servidores e obrigou que o município efetuasse o pagamento sobre o vencimento, e não da forma como vinha acontecendo.
Para Maria do Carmo, justiça foi feita com relação aos servidores do município uma vez que o pagamento realmente não pode ser por hora trabalhada, mas sim sobre o salário/vencimento.
Dr. Damião Guimarães, advogado do escritório GUIMARÃES ADCON – Advocacia e Consultoria Jurídica, e advogado dos servidores nessa ação, informou que não foi fácil a vitória na ação, uma vez que, mesmo após a decisão da justiça favorável aos servidores, o município ainda se negava a cumprir com o determinado. Mas que no final deu tudo certo e a decisão judicial hoje está sendo cumprida em favor desses trabalhadores.