Tendo e vista a negativa, sem qualquer justificativa por parte do presidente do Conselho do FUNDEB, do prefeito e do secretário municipal de educação, ambos do município de Patos/PB, o Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região – SINFEMP acionou a justiça.
Referido ato se faz necessário, pois, como dito, como não teve acesso a folha do FUNDEB não tem como saber as receitas e despesas referente ao pagamento para se saber se houve as chamadas “sobras”, e, com isso, ser feito o rateio entre os professores do município.
A presidente do SINFEMP, Carminha Soares, afirmou que procurou todos que detêm essa folha mas não obteve qualquer resposta, pelo que acabou tendo que denunciar tal ato ao judiciário.” É inaceitável uma postura dessa da gestão até com a falta de informação de um dinheiro que pertence aos professores, que não tiveram aumento salarial este ano”, denunciou a sindicalista.
Já o advogado do SINFEMP, Dr. Damião Guimarães, afirmou que a lei da transparência deixa claro o acesso a referidos documentos, pelo que não caberia ser o SINFEMP impedido de tal, ainda mais sem qualquer justificativa.
O vice presidente do SINFEMP, vereador sindicalista Zé Gonçalves, destacou que a entidade também irá acionar os demais municípios da base territorial da entidade pois os gestores estão se negando a repassar as informações e fazer o rateio.” Até o momento apenas os municípios de São Mamede e Vista Serrana encaminharam projetos de lei para as câmaras municipais tratando do rateio dos 70% do FUNDEB,” disse o mesmo.
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