A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana a PEC 15/2015, que cria um novo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica). Caso não seja aprovada até dezembro, o Fundo deixará de existir. Pela proposta, os parlamentares querem aumentar os aportes de recursos da União dos atuais 10% para 20% num período de seis anos.
Para este ano, a estimativa é que a receita do Fundo chegue a R$ 173,7 bilhões, dos quais R$ 157,9 bilhões correspondem ao total das contribuições de estados, municípios e Distrito Federal, sendo R$ 15,8 bilhões da complementação da União.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) espera que votação da perenização ou constitucionalização do Fundo ocorra nesta semana. “Nós estamos numa luta enorme para essa aprovação. O governo não quer aumentar a participação da União para estados e municípios, mas se o número de alunos cresceu, o tempo passou é preciso incrementar. Mas eles alegam que não tem dinheiro”, criticou a deputada.
A deputada Rosa Neide (PT-MT) lembrou que o Brasil possui 45 milhões de estudantes na educação básica (ensino infantil, fundamental e médio). “Se contarmos com seus pais e familiares teremos mais de 100 milhões de brasileiros e brasileiras diretamente vinculados à escola pública”. Ela destacou a urgência da matéria: “O Fundeb precisa ser aprovado para que possamos manter as escolas públicas de nosso País em funcionamento a partir de janeiro de 2021”, disse
O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) diz que enquanto Bolsonaro destrói a educação, a oposição trabalha para valorizá-la. “Queremos votar imediatamente o projeto de lei que amplia de 10% para 20% os investimentos do governo federal no Fundeb. Fortalecer a Educação pública é garantir um futuro melhor para o Brasil”, defendeu.