O Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região (Sinfemp) denunciou que diversos servidores municipais estão sendo prejudicados com a retirada de insalubridade das servidoras que tem direito a licença-maternidade de 6 meses. “Nós tivemos hoje a visita da servidora Patrícia Ferreira de Sousa, que é auxiliar de serviços, e mais uma fez a Secretaria Municipal de Saúde tira a insalubridade de uma servidora que está de licença-maternidade por seis meses, inclusive infringindo o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da saúde, infringindo o artigo 38 da Lei 3.360 de 2004, onde o parágrafo quinto assegura esse direito; infringindo o artigo 7 da Constituição, precisamente no inciso oitavo que diz que a licença à gestante é sem prejuízo do emprego e do salário com duração do período que determina a lei municipal. Então mais uma vez essa servidora teve esse direito retirado no mês de agosto”, disse a presidente do SINFEMP, Carminha Soares.
O SINFEMP encaminhou ofício à Secretaria de Saúde e também outro à Secretaria de Administração, para que ambas as secretarias possam resolver essa situação. “Mas não estão resolvendo. Estamos entrando com ações na Justiça para garantir os direitos das mulheres gestantes, das mulheres que estão de licença-maternidade. Um outro caso é no tocante à Secretaria Municipal Educação, que está um verdadeiro terrorismo, mas esse terrorismo é apenas com os servidores do quadro efetivo, ou seja, querem transferir auxiliar de serviço que mora no centro da cidade, que trabalha, por exemplo, lá no Raimunda Melo para colocar lá no Morro, para creches distantes, para escolas distantes, e nós sabemos que aqui em Patos não tem transporte coletivo, então vai ter que pagar mototáxi, ou seja, vai trabalhar dessa maneira pagando para trabalhar. Além disso, os técnicos administrativos que trabalham no turno da noite querem que esse companheiro complete a carga horária manhã ou tarde. Isso não existe. O horário da noite é especial: o servidor entra às 18 horas e sai às 22 horas. Então tudo isso que está acontecendo, esse terrorismo no tocante à Secretaria Municipal de Educação. Nós inclusive já definimos esse dia 10 que é um dia de paralisação de todos os servidores municipais de Patos e essas atitudes que estão sendo tomadas por essas secretarias, pela Prefeitura Municipal de Patos, vamos tomar as medidas jurídicas cabíveis, como também botar o bloco na rua e denunciar a toda população o que está acontecendo com os servidores aqui do município”, disse Gonçalves.
Segundo o Sinfemp, Patrícia Ferreira de Sousa, a auxiliar de serviço citada acima, é lotada na Secretaria Municipal de Saúde de Patos, teve a sua insalubridade redtirada, mesmo estando assegurada pela Leis: 31/2013, 4.265/2013, 3.360/2004 e pelo Artigo 7° , Inciso XVIII da Constituição Federal, que assegura irredutibilidade de salário durante o período de licença maternidade. “O SINFEMP já entrou com diversas ações na justiça, tendo sido dado ganho da causa a essas servidoras, no entanto, a gestão continua a mesma política de gestões passadas”, criticou o sindicalista.
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