Prefeito de Santa Luzia não paga insalubridade, não cumpre o piso dos agentes de saúde, paga apenas R$ 14,00 de salário-família e praticamente a metade do quinquênio aos servidores municipais.

DSC00590A Prefeitura de Santa Luzia/PB é a que mais descumpre as leis trabalhistas na região da base territorial do SINFEMP- Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região, de acordo com o levantamento feito pela entidade sindical.

Na última assembleia realizada no município foram recolhidos vários contracheques onde se constatou que os servidores da saúde não recebem insalubridade, inclusive da Estratégia Saúde da Família, a exemplo das atendentes de enfermagem, auxiliar de odontologia(CEO) e os agentes comunitários de saúde.

DSC00588Para complicar ainda mais a situação, os agentes de saúde que deveriam estar recebendo um salário de R$ 950,00 recebem apenas R$ 900,00 menor do que o concedido pelo governo federal sem nenhuma gratificação a mais.

Outra irregularidade constatada é que o salário-família pago é de  apenas R$ 14,00 (quatorze reais), que vem congelado a bastante tempo, quando de acordo com o Regime Geral de Previdência o valor para quem tem filhos até 14 anos e ganha até R$ 682,50 é de R$ 35,00 e para quem ganha acima disso de R$ 24,66.

DSC00602Os aposentados e pensionistas, que recebem pelo IPSAL- Instituto de Previdência própria do município, não recebem de acordo com os servidores da ativa e além disso, paga os salários atrasados praticamente todos os meses e não faz a prestação de contas do referido instituto aos servidores, se tornando uma verdadeira caixa preta.

O quinquênio também é pago de forma irregular, pois tem servidor com 12 anos de serviço que ganha um salário mínimo, mas o prefeito para fazer média passou para 680,00 mas paga apenas R$ 34,00 quando na verdade era para pagar R$ 68,00 (sessenta e oito reais). Ou seja, ele acrescenta dois reais no salário mínimo para dizer que paga um valor maior do que o governo federal, mas no entanto, retira muito mais dos servidores municipais.

DSC00568DSC00597Para o vice-presidente do SINFEMP, José Gonçalves, o pior é a frieza com que o gestor municipal trata esses problemas, só afirmando que não tem dinheiro e quem achar ruim entre com ações na justiça, pois a Câmara Municipal, historicamente sempre teve a maioria dos vereadores comungando com o que determina o prefeito.

O SINFEMP já acionou a Prefeitura em diversas ações na justiça, onde os servidores começaram a receber os seus valores, mas terá que entrar com novas ações, para ser cumprido o que determina a lei.

No final da assembleia, que teve a participação de Dr. Alexandre Oliveira, um dos assessores jurídicos da entidade, foi feita uma exposição da situação dos processos e a novas ações que serão impetradas contra o município.

Foi escolhida uma comissão composta por vinte servidores que irão elaborar a proposta de PCCS para todas as categorias, como também fazer um trabalho de conscientização dos direitos dos servidores.

sinfemp.com.br

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