Aprovado o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores da Saúde de Patos.

mail.mailig.ig.com.brA Câmara Municipal de Patos/PB aprovou por unanimidade na noite da última quinta-feira, dia 17, o Projeto de Lei que cria o Plano de Cargos, Carreira e Salários – PCCS dos servidores municipais de saúde.

A proposta do PCCS foi encaminhada para a Câmara com o artigo 63, que prejudicava os servidores, tendo sido novamente levado para análise dos sindicatos que pediram a retirada do artigo 63, sendo substituído e acertado que o referido PCCS seria implantado a partir do dia 1° de dezembro de 2013.

Nesse artigo 63, a implantação do plano estava vinculado a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF que impedia o cumprimento do PCCS caso a Prefeitura Municipal de Patos não atingisse a meta de gastos com pessoal, no percentual de 54%.

Para a presidente do SINFEMP- Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região, Carminha Soares, a aprovação do PCCS da saúde representa uma conquista para a categoria, tais como: licença-maternidade de 6 meses, licença-paternidade de 10 dias, isonomia salarial entre enfermeiros plantonistas e do ESF- Estratégia Saúde da Família, isonomia salarial para os dentistas do CEO e do ESF, progressões horizontais e verticais, gratificações para os servidores que concluírem curso superior, especialização, mestrado, dentre outros. “Com a aprovação do PCCS se um técnico administrativo concluir um curso superior em qualquer área, será assegurada uma gratificação, incentivando-o para que todos melhorem os seus currículos escolares e ao mesmo tempo possam prestar um melhor serviço a população”, afirmou a sindicalista.

Para o vice-presidente do SINFEMP, José Gonçalves, a aprovação do PCCS da saúde significa um grande avanço para a categoria, pois não existia nenhuma lei que assegurasse os direitos de todos e mais importante ainda foi à maneira que foram construídas as propostas com a participação efetiva dos associados à entidade. “Diferentemente de outros gestores, onde os planos são preparados por uma equipe técnica e empurrados muitas vezes de goela abaixo sem nenhuma discussão com a categoria, o PCCS da saúde de Patos foi exaustivamente discutido, rediscutido com a categoria e partiu de uma proposta elaborada inicialmente pelo SINFEMP”, destacou Gonçalves.

O sindicalista afirmou ainda que o próximo passo será o pagamento da insalubridade, periculosidade aos referidos servidores, com laudo que foi pago pelo sindicato a empresa Proteger, definindo o grau de insalubridade para os servidores da saúde, nos percentuais de 10%, 20% e 40% e para isso, serão visitados todos os locais de trabalho, relacionando os servidores que passarão a ter esse direito. “A partir da primeira semana de novembro estaremos visitando as unidades de saúde, relacionando todos os associados a nossa entidade, para em seguida repassar o laudo para a Prefeita Francisca Mota no sentido de pagar a insalubridade”, assegurou o mesmo.

sinfemp.com.br

 

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