Em assembleia geral realizada no dia 23 de março de 2026 na Escola Estadual, os servidores públicos municipais de Malta receberam a direção do SINFEMP, como também de sua assessoria jurídica.
A pauta principal foi o rateio do FUNDEF, que a entidade terá que entrar com ação na justiça em virtude da gestão municipal ter se negado a pagar os 60% que os professores têm direito, como também a não implantação da insalubridade para os servidores que trabalham em locais insalubres, a exemplo dos garis e demais servidores da limpeza pública e da infraestrutura no município.
Auxiliares de serviços e merendeiras, que trabalham na limpeza de escolas e creches de banheiros e pátios, como também as merendeiras, a gestão se nega a implantar a insalubridade.
O sindicalista Zé Gonçalves lamentou a situação e afirmou que Malta está muito organizada e bonita, mas no entanto, os servidores continuam com seus direitos sendo negados.” É lamentável a prefeitura de Malta não implantar a insalubridade dos garis e demais servidores da infraestrutura. É vergonhosa uma situação dessa, pois tem recursos suficientes e não paga porque não quer”, disse o mesmo.
Foi discutido na assembleia o Piso dos Garis, que assegura dois salários mínimos, insalubridade de 40% e cesta básica. Já em relação ao piso das auxiliares de serviços, merendeiras, técnicos administrativos, motoristas, vigias, cuidadores educacionais e demais servidores de apoio da educação, a tramitação está bem avançada.” Os dois projetos de lei que tramitam em Brasília que trata dos pisos de garis e dos servidores de apoio da educação, estão avançados e podem ser aprovados este ano “, disse Gonçalves.
O SINFEMP orienta que todos os servidores devem estar no exercício da função e no tocante à educação, todos os contracheques devem constar FUNDEB 70%.
No final da assembleia foi escolhida uma comissão composta por 13 servidores que irão contribuir com a organização do SINFEMP no município.
Foi realizado o atendimento jurídico presencial, através dos advogados Dr. Alexandre Oliveira e Dr. Damião Guimarães.
