A Prefeitura Municipal de Quixaba desrespeitando a liberdade de organização dos servidores municipais em seu sindicato, não liberou os mesmos para que pudessem participar da assembleia geral dos associados no horário solicitado pela entidade sindical, ou seja, as 09:00 horas do dia 12 de fevereiro de 2019, última terça-feira.
A Prefeita Cláudio Macário Lopes, encaminhou oficio a entidade liberando os servidores depois de seu horário de trabalho, ou seja, as 11:30 horas, quando na verdade nada justificava, pois depois do horário de expediente os servidores não precisam de liberação para participar de qualquer atividade, seja no âmbito sindical ou qualquer outro.
Para o vice-presidente do SINFEMP, José Gonçalves, a forma encontrada pela gestão foi evitar a reunião, pois as 11:00 horas os professores do Fundamental I são liberados e os do Fundamental II as 11:30, onde a maioria moram em outros municípios ou zona rural, que precisam do ônibus da Prefeitura para se deslocarem, inclusive para Patos, como foi confirmado, através de fotos e vídeo.
Gonçalves afirmou que as escolas e creches, como também muitas repartições públicas só funcionam no turno da manhã e isso é uma forma de represália, mas que o sindicato vai acionar o Ministério Público Federal do Trabalho para assegurar as reuniões com os seus associados.
A Prefeitura de Quixaba está praticando irregularidades com o pagamento do 13º salário em cima apenas do salário base dos servidores, quando o correto é pagar em cima de toda a remuneração. O pagamento de um terço de férias está sendo efetuado o desconto da previdência que é irregular. Os professores que entraram através de concurso em 2006 estão sendo prejudicados na mudança de nível. O aumento de 4,17% não foi implantado em 2019 para os professores. A insalubridade das auxiliares de serviços da educação e demais secretarias também não foi implantado. O PCCS de diversas categorias não existe, a exemplo das assistentes sociais e psicólogos. Além, disso não tem EPI- Equipamento de Proteção Individual para os servidores que trabalham em locais insalubres.
A Prefeitura também vem atrasando o repasse de mensalidades sindicais da entidade, caracterizando apropriação indébita, que também servira de mais uma ação na justiça.
O SINFEMP vai intensificar a luta por condições dignas de trabalho e de salários e ao mesmo, visitar os servidores em seus locais de trabalho.
A entidade irá recolher a documentação dos servidores prejudicados para entrar com as ações, que passa por cópias de 2 contracheques por ano, o contracheque do 13º salário pago a menor, comprovante de residência, portaria de nomeação, carteira do SINFEMP, onde será assinada a procuração para acionar a Prefeitura na justiça.