SINFEMP entrará com ações na justiça contra a Prefeitura de Patos

O SINFEMP (Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região) entrará com ações na justiça contra a Prefeitura Municipal de Patos em virtude da redução do pagamento do adicional noturno dos servidores públicos municipais que recebiam 25% sobre o salário base e a atual gestão reduziu para 20% e além disso está pagando em cima de horas trabalhadas.

A presidente do SINFEMP, Carminha Soares esclareceu que existem leis no Município assegurando esse direito, tais como o Estatuto do Servidor Público Municipal, Lei 1.244/79 como também o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos Municipais lotados na Secretaria Municipal de Saúde, conforme a Lei 4.275/2013, Artigo 30, item V, não tendo nenhuma justificativa essa redução para os servidores que trabalham das 22:00 horas as 5 horas da manhã.

Os assessores jurídicos do SINFEMP, Dr Alexandre Oliveira e Dr Damião Guimarães, fizeram uma exposição na última assembleia geral, desse direito que está sendo subtraído dos servidores e como a gestão não quer discutir e resolver a situação, o remédio será juridicamente.

O sindicalista José Gonçalves, afirmou que além da gestão perseguir servidores, atrasar salários, não entregar EPI, não dá as mínimas condições de trabalho, colocar faltas indevidamente, ainda reduz gratificações e o adicional noturno por mero entendimento individual do secretário, infringindo o que determina a lei.” Como não tivemos avanços nas negociações, a alternativa é entrar com as ações, resguardando o direito dos servidores,” disse Gonçalves.

Os servidores prejudicados, especialmente os plantonistas devem procurar o SINFEMP para assinar as procurações e juntar cópias do CPF, RG, portaria de nomeação, comprovante de residência, contracheques de agosto e setembro, como também a carteira do SINFEMP de associado, até a próxima segunda feira, dia 21 de outubro de 2019.

sinfemp.com.br

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