A Comissão de Educação ( CE) do Senado Federal aprovou nesta terça -feira (3), o Projeto de Lei 2531/2021, que regulamenta o Piso Nacional dos Servidores Públicos de apoio da educação e agora segue para discussão na Comissão de Assuntos Econômicos.
A Comissão de Educação do Senado manteve inalterado o texto oriundo da Câmara dos Deputados, facilitando assim a sua tramitação.
A Comissão de Assuntos Econômicos ( CAE), deverá apresentar estudos sobre o impacto financeiro do PL 2531/2021, condição indispensável para se ter a garantia de cumprimento do novo piso salarial em todo o País.
O valor do piso corresponde a 75% do Piso nacional dos professores e hoje seria de R$ 3.847,00 para cada servidor, envolvendo auxiliares de serviços, merendeiras, secretários escolares, porteiros, vigias, motoristas, bibliotecários, cuidadores educacionais, enfim, todos que estão lotados na secretaria de educação e recebem pelos 70% do FUNDEB.
Para a presidente do SINFEMP, Carminha Soares, foi mais uma vitória da categoria e o SINFEMP vai acompanhar toda a sua tramitação.
O sindicalista Zé Gonçalves, chamou a atenção dos gestores municipais que ainda insistem em não colocar nos contracheques dos servidores da educação, a fonte de pagamento, ou seja: FUNDEB 70%.” O SINFEMP já encaminhou ofícios, inclusive com AR – Aviso de Recebimento, pelos Correios, estamos documentados. Caso as prefeituras não coloquem, iremos acionar uma por uma na justiça”, alertou.
Gonçalves disse ainda que o piso já tem a fonte que é o FUNDEB, os prefeitos sabem disso, mas estão usando de má fé.
O SINFEMP pretende realizar brevemente mais um encontro com todos os funcionários lotados nas secretarias de educação, filiados a entidade nos 23 municípios de sua base territorial.
