SINFEMP responde ao presidente do Conselho Municipal de Saúde de Patos

O SINFEMP- Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região, vem manifestar a sua opinião sobre o pagamento do PMAQ – Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica, aos servidores municipais de Patos, lotados na Secretaria de Saúde no tocante a afirmação do presidente do Conselho Municipal de Saúde de Patos, Claudemir Bento, que afirmara no grupo do Watsap do referido CMS que a entidade, através de seu vice-presidente estaria querendo excluir categorias, quando no entanto, a opinião e a posição da entidade tem sido no sentido de receber o PMAQ apenas os servidores que estiveram no exercício da função, que tenham assinadas as atas de adesão, produzindo de acordo com o que determina a lei.

Ocorre que a atual Lei 4.326/2014 do PMAQ, que comtempla ACS, Recepcionistas, vigilantes, auxiliares de serviços, equipes de saúde bucal, e saúde da família, profissionais de nível, técnico, deve ser cumprida e o problema é que existem dois agentes comunitários de saúde, que estão cedido a outras instituições e um outro com cargo comissionado, que querem receber a gratificação sem estarem exercendo suas funções. O que está assumindo cargo comissionado tem direito a receber correspondente ao período que estava trabalhando apenas na função, já os demais não tem direito.

O SINFEMP acionou o Ministério Público Federal para que seja analisado toda a folha de pagamento, como também os valores que cada servidor tem direito, evitando assim, que servidores que estejam em desvio de função recebam indevidamente.

Na opinião do vice-presidente da entidade José Gonçalves, é estranho o comportamento de alguns sindicalistas que na gestão anterior lutavam pela transparência do pagamento do PMAQ e agora mudaram de ideia e devido a essa situação o SINFEMP se retirou da comissão. “Da mesma maneira que lutávamos pela transparência na aplicação dos recursos públicos nas gestões anteriores, como também no pagamento do PMAQ iremos continuar nessa gestão e outras, destacou Gonçalves.”

Queremos que imediatamente a Secretaria Municipal de Saúde efetue o pagamento aos que estejam corretamente na relação de beneficiados e de acordo com a lei. O SINFEMP não defende exclusão de nenhuma categoria, ao contrário, defende a inclusão dos ACE- Agentes de Combate as Endemias, como ocorre em outros municípios.

Ofício MPF

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