A Presidente do SINFEMP- Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região, Carminha Soares, defende a realização de eleições diretas nas escolas e creches municipais de Patos em 2014, como forma de democratizar as direções das unidades escolares.
Histórico das eleições para diretores de escolas:
Existem registros de eleições para diretores no Brasil desde 1985. Contudo, foi só em 2008, com a inclusão do inciso V no artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que surgiu a recomendação para que as vagas de diretores, nas instituições de Educação Básica da rede pública, sejam preenchidas preferencialmente por meio de eleições diretas.Comparado com a indicação política, o concurso público e as provas de conhecimento, a votação por professores, funcionários, pais e alunos geralmente é associada à modalidade mais coerente com a proposta de gestão participativa. Afinal, essa é uma oportunidade em que a comunidade pode ter voz nas decisões que afetam a escola. Sozinha, porém, ela não garante a construção da democracia.
No Município de Patos existe a Lei 2.044/93 de 01 de outubro de 1993, regulamentando o artigo 149 da Lei Orgânica do Município e na primeira quinzena de janeiro de 2014, a direção do SINFEMP vai se reunir com a Secretária de Educação, Adalmira Marques para discutir a questão.
A ética nas eleições é outro ingrediente importante apontada pelo SINFEMP.
Para o SINFEMP, a rede municipal tem autonomia para decidir como será conduzido o processo de eleição, desde que passe primeiramente pelo Conselho Municipal de Educação. Iniciando com a constituição de uma Comissão Eleitoral composta de cinco a onze membros, escolhidos pela comunidade escolar. Por isso algumas orientações devem ser primordiais para uma boa escolha, tais como: Promover debates com os pais, aproveitar ideias de outros candidatos, apresentar a proposta através de uma carta programa, não continuar na direção da escola pra não cair na tentação de usar a máquina em benefício próprio, não aceitar patrocínios de empresas e associações, promover vantagens pessoais para obter votos, tipo: fazer vista grossa no atraso de professores, alunos, funcionários, prejudicando a aprendizagem, buscar os eleitores em casa no dia da eleição,usar carro de som, distribuir brindes, realizar eventos na escola no dia da eleição, dentre outros.
Critérios para a eleição
Carminha Soares, enfatizou ainda que outros critérios também devem ser analisados,tais como: que os concorrentes tenham no mínimo, dois anos de experiência na área do magistério, e estejam vinculados à rede pública municipal de ensino; tenham formação superior em Pedagogia e/ou Licenciatura com pós-graduação na área de gestão educacional com título reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC);tenham disponibilidade de tempo para cumprir a jornada de 8 horas diárias intercaladas, durante o período de funcionamento da escola, e essa condição deverá ser mantida durante o mandato e que não possuam outros vínculos técnicos administrativos com outras instituições públicas.
Processo democrático a começar pela publicação do edital
Outra preocupação do SINFEMP, é que não venha edital viciado, com abertura para professores que se submeteram a uma determinada capacitação que não substitui o Diploma, oferecido muitas vezes por faculdades, que não são reconhecidas pelo MEC e neste caso, a entidade tomará as medidas jurídicas cabíveis. “Não vamos aceitar edital viciado ou que pessoas tenham direito a pontuação, a algumas vantagens por já terem assumido direções de escolas, vamos agir de acordo com a lei,” frisou a sindicalista.
A sindicalista afirmou que já existe lei aprovada pela Câmara Municipal de Patos, assegurando a realização de eleições diretas para diretores de escolas e que a entidade irá iniciar o debate junto a categoria logo no início das aulas em 2014.
Carminha Soares enfatizou que não tem mais sentido, os diretores, diretores adjuntos serem escolhidos diretamente pela gestão municipal sem uma ampla consulta a comunidade escolar.
sinfemp.com.br