O SINFEMP – Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região, vem acompanhado a tramitação do Projeto de Lei N° 2531/2021, que trata do piso nacional salarial para auxiliares de serviços, merendeiras, técnicos administrativos, motoristas, vigias, porteiros e demais servidores de apoio lotados nas Secretarias de Educação e que recebam pelo FUNDEB 70%.
A tramitação do projeto tem avançado e quando de sua aprovação e sanção pelo presidente Lula, irá assegurar um percentual de 75% do Piso Salarial dos professores, que seria hoje de R$ 3.847,00.
O projeto já passou pelas comissões e agora será votado no Senado Federal.
O sindicalista Zé Gonçalves, alertou que todos os servidores que trabalham na educação, devem receber pelo FUNDEB 70% e além disso, constar no contracheque a fonte de pagamento.” O projeto de lei aprovado já terá fonte de recursos do FUNDEB 70%. Se as prefeituras insistirem em manter MDE, FUNDEB 40% e 60% ( que não existe mais), será o pretexto para não pagar esse piso e ficar com o dinheiro, alegando que os servidores não estão enquadrados”, afirmou o sindicalista.
O SINFEMP já encaminhou ofício a todas as prefeituras, solicitando que coloque nos contracheques de todos os servidores que trabalham na educação a nomenclatura de FUNDEB 70% e caso não resolvam, serão acionadas na justiça.” O servidor associado ao SINFEMP em cada município, será solicitado seu último contracheque e verificando que não consta FUNDEB 70% vamos lutar para ser colocado. Mas só podemos representar quem for filiado a nossa entidade sindical “, disse o mesmo.
Gonçalves adiantou que sendo aprovado e sancionado o piso, o gestor que não implantar, o sindicato entrará na justiça, igual ao salário mínimo, pois passará a ser lei .
