No último sábado, dia 21 de março, o SINFEMP – Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região, realizou duas assembleias no município de Olho D’água, sendo a primeira às 9 horas da manhã, com atendimento jurídico presencial do advogado Dr. Damião Guimarães e a segunda assembleia às 14 horas, também com atendimento jurídico presencial com o advogado Dr. Alexandre Oliveira.
No Município de Olho D’água tem mais de 300 ações contra a Prefeitura, e, somente dos meses de novembro, dezenove e 13° de 2020, que a Prefeitura não pagou as três verbas, chega a 218 o número de servidores associados a entidade, que são beneficiados. Nesse caso, o SINFEMP está recolhendo as fichas financeiras dos anos de 2020 e 2021, para todos os servidores ativos e aposentados, como também o último contracheque do mês de fevereiro de 2026, somente para os que estão na ativa, para analisar o que os servidores receberam e também, no período da pandemia se tiveram algum prejuízo, com a lei complementar 173 do ex -presidente Bolsonaro que retirou direitos dos servidores por 583 dias e somente agora no governo Lula os direitos foram restabelecidos com o descongela.” Vamos analisar ficha por ficha para verificar se a Prefeitura está descontando e repassando para o INSS a previdência, se tiveram prejuízos nas progressões horizontais e verticais, dentre outros”, disse o sindicalista Zé Gonçalves.
Os servidores tem três dias para entregar a documentação na Sede do SINFEMP em Olho D’água, no horário das 08:00 às 11:00 e das 14:00 às 17:00 horas, de segunda a quarta-feira feira.
Foi amplamente discutido o cumprimento do piso dos professores, da enfermagem, dos ACS e ACE e as novas mudanças, especialmente em relação a PEC 19 da enfermagem que tem uma proposta da redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas e o pagamento na cabeça do contracheque.
Outra preocupação do SINFEMP em relação aos professores, auxiliares de serviços, merendeiras, técnicos administrativos, motoristas, vigias e demais servidores que trabalham na educação, é que não consta a fonte de pagamento nos contracheques, pois deve ter FUNDEB 70% e no entanto, foi excluído. ” Quando os professores recebiam pelos 60% e o pessoal de apoio pelos 40% constava no contracheque as duas nomenclaturas e agora que só existe FUNDEB 70% a prefeitura retirou”, disse Gonçalves.
O SINFEMP alerta que com a aprovação do piso para o pessoal de apoio, sem constar FUNDEB 70% em seus contracheques serão prejudicados.” Tivemos agora um exemplo em Cacimba de Areia, onde no rateio do FUNDEB, o prefeito deixou os servidores que estavam recebendo com a nomenclatura do MDE, mesmo estando na secretaria de educação, imagina com o pagamento do piso!”, alertou.
Foi encaminhado ofício à Prefeitura e caso não seja resolvido será acionada a justiça para resolver uma simples questão administrativa. O Piso se fosse aprovado hoje, uma auxiliar de serviços, merendeiras, e demais servidores de apoio da educação, receberiam R$ 3.847,00.
Sobre o Piso dos garis foi também discutido, está em fase avançada para votação no senado, como também do pessoal de apoio da educação.
No final das duas assembleias, foram feitos vários encaminhamentos, como a participação no dia 31 de março em Patos, lançamento da Campanha Salarial 2026 e dia 11 de abril no segundo encontro regional da servidora pública municipal.
