SINFEMP tem mais de 400 ações na justiça contra Prefeitura de Santa Luzia

O SINFEMP – Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região, realizou assembleia geral com os associados, no último dia 21 de fevereiro, em sua sede, onde foi discutida a campanha salarial 2026 e a pauta de reivindicações dos servidores públicos municipais que será entregue ao gestor municipal.
O atual prefeito, mandou projeto de lei para a Câmara Municipal, assegurando o pagamento da insalubridade para enfermeiros e técnicos de enfermagem, mas no entanto, falta a ampliação para os demais servidores da saúde.
Outro projeto trata da implantação da insalubridade para os garis e periculosidade para os eletricistas, mas no entanto, falta essa implantação para os demais servidores que trabalham em locais insalubres.
Já em relação às auxiliares de serviços e merendeiras das escolas e creches, não foi encaminhado projeto para garantir também a implantação da insalubridade, pois as merendeiras trabalham em cozinhas com altas temperaturas e as auxiliares com limpeza de banheiro e contato com fezes, urina, vômito, sangue e as que varrem, com poeira. Também os servidores da infraestrutura e serviços públicos.
A luta do SINFEMP é para que todos os servidores, independente da secretaria, que trabalham em locais insalubres, recebam a insalubridade. Já os vigilantes, a entidade defende a implantação da periculosidade.” Entendo como um avanço esses projetos que foram enviados, mas nosso esforço é que atenda a todos”, resumiu Zé Gonçalves.

Outro ponto de pauta discutido foi referente às ações de Precatórios que tramitam na justiça, onde muitos servidores já receberam seus valores, outros irão receber este ano, contemplando mais de 500 filiados à entidade.” Estamos fazendo o atendimento jurídico presencial a todos os associados e teremos que marcar mais duas reuniões, pois são muitos para atender num único dia”, afirmou Dr. Alexandre Oliveira.

O SINFEMP está recolhendo as fichas financeiras ou contracheques de 2020 e 2021, como também do último contracheque de janeiro de 2026 para verificar se algum servidor teve prejuízos no período da pandemia da COVID 19.
Além disso, estão sendo recolhidas as microfilmagem e extrato do PASEP junto ao Banco do Brasil, dos servidores que trabalharam antes de 1988, para ações na justiça.
Os servidores que se aposentaram nos últimos cinco anos, devem também procurar a entidade para verificar se deixaram de receber seus direitos, especialmente, licença -prêmio não gozada pelos mesmos.

O sindicalista Zé Gonçalves, afirmou que será marcada outra reunião em breve, com a presença do jurídico, fazendo com que os servidores fiquem atualizados de todos os seus direitos.” Vamos nos reunir novamente, com todos os associados, pois os valores dos precatórios já saíram de alguns e todos devem receber. Esse é o compromisso do SINFEMP”, atestou.

No tocante aos professores foi concedido o reajuste acima do valor do piso nacional de 6,82%. Já os demais servidores da saúde e demais secretarias, reivindicam um reajuste salarial que supere a inflação, especialmente, dentistas, auxiliares de saúde bucal, nutricionistas, farmacêuticos, fisioterapeutas terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, psicólogos, dentro outras categorias.

A luta pela aprovação do piso nacional das auxiliares de serviços, merendeiras, técnicos administrativos, motoristas, vigias, cuidadores sociais, porteiros e demais servidores de apoio da educação foi amplamente discutido. O piso dos garis e a insalubridade de 40%. Piso de outras categorias que tramitam no congresso nacional será acompanhado pelo sindicato.

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